O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal.
O
bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres
públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou
indevidamente.
A
ação interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros
com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas
enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de
2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.
A
missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a
Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a
partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer
burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo
feito diretamente nas reformas.
Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que
chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser
autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a
autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses,
e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por
ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para
esse tipo de aviso.
Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o
então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as
cartas e é igualmente acusado na ação, usaram a correspondência para
obterem promoção pessoal e lucro político e que a ação do presidente da
República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização
para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara
Federal, em Brasília, a quem a ação foi distribuída, ainda não se
pronunciou sobre o pedido do MPF.
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